077358 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Prazeres
Processo: 077358
Acórdão
Descritores: Objector de consciência
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030180
Nr Documento: SJ198904120773581
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0c8b769aeced5d6a802568fc003b1280CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077358.96
Sumário
Para que lhe seja concedido o estatuto de objector de consciência, não basta que o requerente prove ser militante de associação religiosa que se define como contrária ao uso da violência, mesmo que em defesa da pátria, da comunidade em que se encontra inserido ou da sua própria pessoa. Além do mais, tem de provar factos concretos relacionados com o seu comportamento anterior que sejam demonstrativos da seriedade da sua convicção.