002132 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 002132
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho a prazo, Denúncia de contrato, Revogação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025857
Nr Documento: SJ198910030021324
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3829d095220d28aa802568fc003ab2c5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002132.97
Sumário
Denunciado para o termo do prazo, o contrato de trabalho a prazo por seis meses, apenas porque a Ré ainda não tinha obtido autorização superior para a renovação do contrato, mas tendo a Ré, logo depois de receber a autorização referida, comunicado ao Autor que ficava revogada a denuncia do contrato, tem de se entender que o trabalho prestado pelo mesmo Autor após a denuncia não configura um novo contrato, agora sem prazo, mas continuação do contrato a prazo mercê da revogação da denúncia.