039851 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 039851
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Valor consideravelmente elevado, Atenuação especial da pena, Suspensão da execução da pena, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007345
Nr Documento: SJ198902020398513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/787322d90f6a9abd802568fc0039b43dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039851.B9
Sumário
Não sera de atenuar especialmente a pena de furto de valor consideravelmente elevado, cometido de noite, com arrombamento e planeado pelos agentes, se o recorrente, a seu favor, so apresentar o bom comportamento, a confissão dos factos e o arrependimento. Tambem a pena não devera ser suspensa, se não se mostrarem bastantes a simples censura e a ameaça da execução.