0077632 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Loureiro da Fonseca
Processo: 0077632
Acórdão
Descritores: Presunção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00019986
Nr Documento: RL199803120077632
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4ec45fc40043fbd88025680300051c3eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0077632.8E
Sumário
Presuncões são as ilações que a lei ou o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido. As presunções naturais, judiciais ou de facto são aquelas que se fundam nas regras práticas da experiência, nos ensinamentos retirados da observação empírica dos factos. Mas a presunção não elimina o ónus da prova, nem modifica o resultado da sua repartição entre as partes.