048423 - Supremo Tribunal de Justiça

Atenta a necessidade da prevenção geral de acidente de viação, é de condenar em 5 meses de prisão substituída por multa o condutor que, sem carta e alcoolizado, vai colher um peão, ferindo-o, no lado esquerdo da estrada, isto mesmo à face do Código Penal de 1982 que era mais brando que o actual.