9931175 - Tribunal da Relação do Porto

I - No decurso do processo de divórcio, sendo um dos cônjuges a requerer a fixação de pensão alimentar provisória, não pode o juiz usar a discricionaridade na conveniência, pois esta só ocorre quando tal seja da iniciativa do tribunal, e deve antes, conceder ao outro cônjuge a faculdade do contraditório.