0069869 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silveira Ventura
Processo: 0069869
ACORDAO
Descritores: Indícios suficientes, Arguido, Médico, Ofensas corporais graves
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00031847
Nr Documento: RL200103260069869
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/184a568fcb7c65e480256afc004fa505
Sumário
Não constitui indício suficiente da prática do crime tipificado aos artº144 al. d) e art148 n3, do CP (ofensa à integridade física grave provocadora de perigo para a vida) o facto de o médico, por não utilizar os meios de diagnóstico disponíveis não ter detectado o cancro pulmonar de que o ofendido sofria, já que a evolução desse tipo de cancro é variável em função de vários factores, dependendo do tipo histológico, sendo pior o das pequenas células, que era o do ofendido, sendo a sua evolução muito rápida, não sendo esse tipo de casos habitualmente detectáveis nas radiografias.