0045432 - Tribunal da Relação de Lisboa

A legitimidade das partes é um pressuposto processual que deve ser aferido pelo modo como os articulados são apresentados, nomeadamente, a petição inicial, pelo que o julgador não tem que fazer, nem deve, um julgamento antecipado da questão substancial ou de fundo que é submetida à sua apreciação. No contrato a favor de terceiro, este é um estranho ao negócio, adquirindo um benefício ou vantagem sem ser parte no contrato. Se em alguma circunstância o terceiro puder ser qualificado de parte interessada ou se lhe forem impostas, simultaneamente com o benefício ou vantagem adquirido, obrigações ou ónus, então desaparece a figura do contrato a favor de terceiro para dar lugar à do contrato trilateral ou plurilateral.