069334 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Henriques Simões
Processo: 069334
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa exclusiva, Montante da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020537
Nr Documento: SJ198105190693341
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c60c1877c5b68bdb802568fc003aca25CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:069334.6F
Sumário
Tendo a Relação concluido, perante os factos provados, que o acidente foi efeito de ultrapassagem executada pelo Réu condutor do automóvel, que não soube executar essa ultrapassagem, executando-a desacauteladamente, com omissão do dever de prudência, matéria de facto, fora dos poderes do Supremo, tem de concluir-se, com a Relação, que esse condutor violou efectivamente o n. 2 do artigo 10 do Código da Estrada. É equilibrada e justa a indemnização de 400000 escudos pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, então de 19 anos, auferindo o salário mensal de 9250 escudos, ficando totalmente incapacitado para o trabalho de 18 de Abril de 1975 até 10 de Março de 1976 e com incapacidade permanente de 35%, passando a auferir um menor salário, e era sádio, tendo dificuldade de permanecer de pé durante o período normal de trabalho devido a rigidez do joelho esquerdo, custando a reparação da motorizada 5262 escudos.