9050745 - Tribunal da Relação do Porto

I - Pratica o crime de abuso de confiança previsto e punido no artigo 300 nº 1 do Código Penal, o arguido que, sendo dono de uma oficina de reparação de automóveis, vende um deles a uma cliente e, sendo-lhe este entregue para reparação apropria-se dele apondo-lhe um dístico com a indicação " vende-se ". II - A consumação do crime em causa ocorre, não obstante a dona do veículo estar a dever ao arguido parte do preço do veículo ou da sua reparação.