98B430 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 98B430
Acórdão
Descritores: Presunções judiciais, Poderes do supremo tribunal de justiça, Ilações, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034058
Nr Documento: SJ199807090004302
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c7e5730901aebc1a802568fc003bb36fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B430.AE
Sumário
As conclusões das instâncias que se limitam a desenvolver a matéria de facto são, em princípio, insindicáveis pelo Supremo, a não ser que tal desenvolvimento, traduzido numa ilação através de presunções judiciais (artigos 349 e 351, do CCIV) exceda os limites com que a lógica e as regras da experiência devem balisá-lo, caso em que já o tribunal de revista poderá exercer o seu poder de censura.