069332 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Corte-real
Processo: 069332
ACORDAO
Descritores: Direito de autor, Conceito
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003308
Nr Documento: SJ198105070693321
Indicações Eventuais: CONSTITUI JURISPRUDENCIA PACIFICA.
Referência Publicação: BMJ N307 ANO1981 PAG272
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d6b0e5f5d6a78a9b802568fc0039663d
Sumário
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