0068311 - Tribunal da Relação de Lisboa

Na fundamentação do julgamento da matéria de facto, o tribunal só tem que especificar os fundamentos que foram decisivos. Por fundamentos decisivos deve entender-se o conjunto das provas e razões mais significativos que conduziram o tribunal a formular o seu juízo. Nada há, nem na lei, nem nas regras técnicas, de ordem racional, que devem presidir ao julgamento da matéria de facto, que imponha a conclusão de que o depoimento de uma só testemunha não possa servir como fundamento decisivo da convicção do julgador.