96S196 - Supremo Tribunal de Justiça

Se dos três requisitos exigidos cumulativamente pelo CCT in BTE n. 18 de 15 de Maio de 1978 para a classificação de um trabalhador bancário como técnico, a recorrente possui apenas um, o da habilitação com curso superior, não pode ela ser reclassificada como técnica de grau III, ao abrigo da claúsula 153 e Anexos III e IV do mesmo CCT.