0005386 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 0005386
Acórdão
Descritores: Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023260
Nr Documento: RL199510190005386
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/49cfb0493a8cc5ad8025680300036d4bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0005386.37
Sumário
Constitui matéria de facto saber se, em consequência das relações de cópula completa havidas entre a mãe do menor e determinado indivíduo, aquela ficou grávida, gravidez de que veio a nascer o aludido menor, pelo que tal matéria deve ser objecto de quesitação.