0039386 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Evangelista Araújo
Processo: 0039386
ACORDAO
Descritores: Coligação passiva
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00026945
Nr Documento: RL199907080039386
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7202199494b8478d802569840046d460
Sumário
A coligação pode ocorrer quando as relações jurídicas são várias e vários são também os interessados; as pretensões embora distintas pressupõem a solução da mesma gestão de direito a apreciação dos mesmos factos.
