0057123 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues Simão
Processo: 0057123
Acórdão
Descritores: Medidas de coacção, Prisão preventiva, Jovem delinquente, Violação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025182
Nr Documento: RL199809230057123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e53ff5d354e42ac680256897004fc45cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0057123.19
Sumário
Indiciando-se a prática de um crime de violação, causador de enorme alarme social e havendo perigo concreto de perturbação do decurso do inquérito, é adequada e proporcional a prisão preventiva, ainda que o arguido seja jovem sem antecedentes criminais.