020485 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Santos Patrão
Processo: 020485
ACORDAO
Descritores: Universidade, Quadro de pessoal, Integração em novo quadro, Tempo de serviço
Recorrente: Saraiva , Manuel
Recorridos: Reitor da Universidade do Porto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP REITOR DA UNIVERSIDADE DO PORTO DE 1982/05/03.
Nr Convencional: JSTA00018657
Nr Documento: SA119860121020485
Data de Entrada: 13/03/1984
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/5a53a809a21d4181802568fc003742de
Sumário
Para efeitos de integração nos quadros do pessoal das universidades, a que se refere o Decreto-Lei n. 190/82, de 18 de Maio, deve tomar-se em conta o tempo de serviço prestado efectivamente no desempenho das funções correspondentes as da categoria de integração, quer prestado antes, quer depois da vinculação a respectiva instituição.
