0014161 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A obrigação de alimentos dos cônjuges divorciados ou separados de pessoas e bens, um para com o outro, é um dever alimentar e não um direito de indemnização, sendo o prolongamento da obrigação de alimentos do art. 1675, n. 1, do CC e estando fundado na relação pessoal que liga os divorciados ou separados um ao outro. II - A prova das possibilidades do obrigado a alimentos incumbe ao alimentando, enquanto a prova da impossibilidade de prestar alimentos recai sobre o obrigado. III - O ex-cônjuge obrigado à prestação de alimentos deve proporcionar ao alimentando uma situação económica tendencialmente idêntica à que este tinha na constância do matrimónio.