0333763 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Leonardo Dias
Processo: 0333763
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Culpa exclusiva
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022148
Nr Documento: RL199410260333763
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a0f4b5977732e6ab8025680300035f5cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0333763.CB
Sumário
Tendo a estrada onde ocorreu acidente de viação mortal, duas sub-faixas de rodagem em cada um dos sentidos: e, transitando o condutor-arguido pela sub-faixa mais próximo do eixo da via, quando podia e devia circular pela outra, mais à direita; e, não existindo a menos de 150 metros do local onde o peão se propunha atravessar a estrada qualquer passadeira a isso destinada; e, tendo o peão avistado o veículo a 100 metros quando iniciou a travessia que faz normalmente numa recta com boa visibilidade, só parando junto ao eixo da via para aguardar posssibilidade de concluir a travessia, sendo nesta altura colhido mortalmente pelo veículo do arguido que continuou circulando pela sub-faixa próxima do eixo; Nestas circunstâncias o acidente deveu-se a culpa exclusiva, ainda que não grosseira, do arguido.