078087 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 078087
ACORDAO
Descritores: Prova pericial, Exame, Quesitos, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JSTJ00001282
Nr Documento: SJ199003200780871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ae0d8d3120eb06d9802568fc0039421b
Sumário
Não constituindo prova pericial por não ter sido obtido segundo os tramites do artigo 568 e seguintes do Codigo de Processo Civil, a apreciação do exame hematologico e feita livremente - artigo 655, n. 1, do Codigo de Processo Civil - segundo a convicção que o Tribunal tenha formado acerca do facto ou factos quesitados.
