9310263 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araújo de Barros
Processo: 9310263
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Indemnização, Dano não patrimonial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006338
Nr Documento: RP199310199310263
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9a1756464cb8a5968025686b00666a4bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9310263.B6
Sumário
A prioridade de passagem não dispensa os condutores que dela gozem de tomar as indispensáveis precauções em ordem a evitar qualquer acidente; Um condutor que entrando numa estrada para seguir à esquerda o faz oblíqua e não perpendicularmente, não procura o eixo da via e passa a circular pela hemi- -faixa esquerda de rodagem, fazendo esta manobra a cerca de 30 metros de uma curva que lhe retirava a visibilidade, viola os artigos 5, nº 2 e 11 do Código da Estrada e actua com negligência e inconsideração evidentes; E o condutor que, surgindo de uma curva de fraca visibilidade e apresentando-se pela esquerda num entroncamento, não toma as precauções necessárias para evitar qualquer colisão, nem mesmo atentou na eventual obrigação de ceder a passagem a veículos que se lhe apresentem pela direita, e invade a faixa de rodagem contrária indo colidir com o veículo antes referido, age também com culpa; Em tais circunstâncias as culpas devem graduar-se em 1/4 para o primeiro condutor e 3/4 para o segundo. O lesado tem direito a ser indemnizado pelo prejuízo que sofreu na medida da culpa e da contribuição do outro condutor; As simples arrelias e contratempos derivados de um acidente de viação não justificam indemnização por danos não patrimoniais.