0410136 - Tribunal da Relação do Porto

Sendo o recurso restrito a materia de direito e limitando- -se o recorrente a impugnar a materia de facto tida por provada na sentença, não apontando qualquer dos vicios das alineas do n. 2 do art. 410 do C. P. P., e de rejeitar o recurso por manifesta improcedencia.