9210224 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tem de improceder o recurso interposto do despacho que recebeu os embargos de terceiro ( cf. artigo 1040 do Codigo de Processo Civil ) se os factos alegados pelo recorrente não foram, nem tinham de ser apreciados pelo julgador aquando desse despacho. II - A contestação dos embargos e o lugar proprio para a embargada provar os factos que determinaram a rejeição dos embargos.