0067476 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Valadas
Processo: 0067476
Acórdão
Descritores: Danos não patrimoniais, Danos morais, Ressarcimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00014653
Nr Documento: RL199403240067476
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f6902eb45bc80ac9802568030002490cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0067476.7F
Sumário
Embora não sejam de ressarcir todos e quaisquer incómodos pode acontecer que alguns tenham tal intensidade e tal grandeza que façam juz a essa tutela. Porém, para que o Tribunal possa aquilatar, em cada caso, se os invocados incómodos têm gravidade juridicamente tutelável, necessário se torna alegar e provar em que consistiram eles, em concreto, ou seja, descrever os factos respectivos, já que "incómodos" é um termo conclusivo.