002674 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002674
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Empreitada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005552
Nr Documento: SJ199011140026744
Referência Publicação: BMJ N401 ANO1990 PAG379
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3180bbe587c3e232802568fc0039960bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002674.9E
Sumário
A subordinação a terceiro - sob a autoridade e a direcção deste - e o elemento diferenciador do contrato de trabalho de outras figuras contratuais limitrofes, como a empreitada. A circunstancia de o trabalhador ter assinado um contrato escrito em que se qualifica o contrato como de prestação de serviços não relevam, uma vez que o "nome" dado não vincula as partes, muito menos o tribunal. Sendo o contrato de trabalho um contrato formal, acolhendo-se o principio do "favor lesoris", o que se deve ter em conta e o conteudo real, decorrente da pratica das partes, da relação material efectiva.