0210512 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Francisco Marcolino
Processo: 0210512
Acórdão
Descritores: Co-autoria, Cumplicidade, Natureza jurídica
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00034848
Nr Documento: RP200206120210512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d2c5a57b68de6b8480256c4e002f08bbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0210512.9A
Sumário
Quer o co-autor, quer o cúmplice, são auxiliadores da prática do crime. Cada um, a seu jeito, ajuda ou concorre para a produção do feito. Porém, enquanto o co-autor assume o papel de primeiro plano, dominando a acção, o cúmplice é um interveniente secundário ou acidental: só intervém se o crime for executado ou tiver início de execução, e, mesmo que não interviesse, aquele sempre teria lugar, porventura em circunstâncias algo distintas. A cumplicidade diferencia-se da co-autoria pela ausência de domínio do facto principal, limitando-se o cúmplice a promovê-lo através do auxílio físico ou psíquico e sendo a causalidade não essencial à prática do crime,