Acórdão STJ (2001) — Execução, Título executivo

Acórdão

01A1527

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 05 de julho de 2001
Relator: Reis Figueira

Agravo

ExecuçãoTítulo executivoContrato de financiamento bancárioConta corrente

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 287/93 DE 1993/08/20 ARTIGO 9.
DL 693/70 DE 1970/12/31 ARTIGO 20.
DL 694/70 DE 1970/12/31 ARTIGO 159 N1.
DL 48953 DE 1969/04/05 ARTIGO 61 N1 ARTIGO 65.
CPC95 ARTIGO 46 C D ARTIGO 50 ARTIGO 805.

Sumário

I- Na execução para realizar o saldo final de um contrato de financiamento bancário, é título executivo a proposta feita pelo credor e a aceitação da mesma pelo devedor e fiadores se os houver.

II- O extracto de conta que o acompanha não é título executivo mas conjugado com os pedidos de concretos financiamentos título demonstrativo do montante executado.

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