96A874 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O princípio da autonomia da vontade e a liberdade contratual permitem a introdução da cláusula cum potuerit. II - Uma moratória que o credor conceda não anula a mora que porventura exista na altura. Difere apenas a realização da prestação e suspende o pagamento da indemnização devida pelo não cumprimento tempestivo. Esgotada a moratória, a mora readquire, a partir desse momento, para futuro, a virtualidade que lhe é inerente.