0014072 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Freitas Carvalho
Processo: 0014072
Acórdão
Descritores: Oposição à aquisição de nacionalidade
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Oposição à aquisição de nacionalidade
Nr Convencional: JTRL00023710
Nr Documento: RL199806250014072
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/07b061ed4b82b4138025680300053e46CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0014072.C9
Sumário
- Verificado que o estrangeiro casado com nacional portuguesa, requerente da atribuição da nacionalidade portuguesa por efeito do casamento, domina a língua portuguesa, prefere Portugal para, regularmente, passar férias, convive e tem amigos com os habitantes da localidade de onde a sua mulher é natural e que, na Suíça, onde reside está integrado em uma Associação Portuguesa, mostra cultivar os valores e costumes da comunidade portuguesa ali sediada, não procederá a oposição à sua pretensão de adquirir a cidadania portuguesa.