0005933 - Tribunal da Relação de Lisboa

Não integra a prática de um crime de difamação, através de meio de imprensa e com abuso de liberdade desta, p. e p. pelos artigos 164 n. 1 e 167 n. 2 do CP (versão de 1982) e 25 e 26 n. 2, do Decreto- -Lei n. 85-C/75, de 26/2, o escrito jornalístico em que o seu autor se limita a alertar a opinião pública para os riscos e malefícios em que podem incorrer crianças em idade escolar, relacionados com assédio sexual, consumo de droga e rapto, quando àquelas são tiradas fotografias, numa "roulotte", desacompanhadas de pais e professores, criticando-se este procedimento, sem ao seu autor se imputar qualquer facto ou formular um juízo de suspeita.