9710251 - Tribunal da Relação do Porto

I - Padecendo o arguido de doença hepática para que tinha marcada consulta externa de gastroenterologia para a mesma hora do julgamento a que faltou e sendo notória a dificuldade de conseguir consulta nos nossos hospitais públicos em tempo adequado, sendo certo que o arguido é um modesto pescador artesanal, e considerando ainda que as doenças hepáticas são quase sempre muito graves, será de entender que agiu em estado de necessidade desculpante, visto verificar-se um conjunto de circunstâncias que arrastam irresistivelmente para a opção feita.