0068269 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Margarida Blasco
Processo: 0068269
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Insuficiência da matéria de facto provada, Princípio da livre apreciação da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00027638
Nr Documento: RL200002100068269
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/222179444883edbf80256a3b003393d4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0068269.59
Sumário
Não é tecnicamente confundível a discordância sobre o conteúdo do julgamento de facto com qualquer dos vícios contemplados no nº 2 do art. 410º, do CPP.