088280 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 088280
Acórdão
Descritores: Excepção peremptória, Compensação, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029836
Nr Documento: SJ199605230882802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3a103c032ea0ed32802568fc003b0299CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088280.D7
Sumário
O contracrédito oposto para compensação pode ser liquidado em execução de sentença.