0047445 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Aragão Barros
Processo: 0047445
ACORDAO
Descritores: Instrução criminal, Diligência de instrução, Acto inútil
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011229
Nr Documento: RL199304200047445
Referência Publicação: BMJ N426 ANO1993 PAG510
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0b94d2428e0f6c9b802568030001b22d
Sumário
É de indeferir a realização, em instrução, de diligência de que possa resultar facto de tal forma vago e insuficiente, em ordem ao enfraquecimento da base indiciária em que se estribou a acusação, que a torne inútil, e meramente dilatória.