004298 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pita e Castro
Processo: 004298
ACORDAO
Descritores: Recurso contencioso, Perda de objecto, Custas, Satisfação da pretensão do recorrente
Decisão: Não tomar conhecimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00026879
Nr Documento: SA119540521004298
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d96c14a14206bd6b802568fc0037cd5e
Sumário
Se o recurso ficou sem objecto, por o recorrente ter obtido pela via administrativa o que pretendia, não ha que conhecer do recurso nem condenar em custas.
