042193 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 042193
Acórdão
Descritores: Processo penal, Anulação de julgamento, Factos essenciais, Omissão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017183
Nr Documento: SJ199212090421933
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d2c1cca5cd2d22ae802568fc003a3e0fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042193.19
Sumário
É de anular um julgamento por burla, quando o tribunal deixou de apurar o facto alegado de o arguido saber que da sua conduta resultava proveito para a firma que representava.