Quem foi o relator do acórdão 981/2000?

O relator foi Gil Roque, no Tribunal da Relação de Coimbra.

Quando foi proferido o acórdão 981/2000?

O acórdão foi proferido em 06 de junho de 2000.

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Acórdão TRC (2000) — Acção de manutenção da posse

981/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de CoimbraTRC

Relator: Gil Roque

Data: 06 de junho de 2000

Processo: 981/2000

ACORDAO

Descritores: Acção de manutenção da posse, Pedido e causa de pedir, Legitimidade

Sumário

Na acção de manutenção da posse, diversamente da acção de reivindicação, o autor não necessita pedir o reconheciemnto do seu direito de propriedade; basta-lhe invocar a posse sobre o imóvel para possuir legitimidade para intentar a respectiva acção.