074356 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 074356
Acórdão
Descritores: Nulidades do negocio juridico, Dolo, Usura
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002066
Nr Documento: SJ198701250743561
Indicações Eventuais: CIT MOTA PINTO TEOR GER DIR CIV 2ED PAG529. M ANDRADE TEOR GERAL RELAÇÃO JURIDICA VII PAG191. VAZ SERRA RLJ ANO104 PAG363.
Referência Publicação: BMJ N363 ANO1987 PAG480
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/958fe94fb2dcf3fc802568fc00394fedCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074356.8A
Sumário
O dolo, entendido como qualquer sugestão ou artificio empregue com a intenção ou consciencia de induzir ou manter em erro o autor da declaração, bem como a dissimulação pelo declaratario ou terceiro do erro do declarante, so invalida o negocio juridico se viciar a vontade do declarante, e na medida em que o erro incide sobre circunstancias passadas ou presentes, existentes no momento da celebração do negocio ou antes dele. O erro que incide sobre representações futuras não e um erro de vicio, podendo, quando muito, originar um direito de resolução ou modificação do negocio, mas não um direito de anulação. Para que o negocio juridico seja anulavel por usura e necessario que para alem do elemento objectivo - grave desproporção entre as prestações dos contraentes - concorra o elemento subjectivo, ou seja, o aproveitamento consciente por uma das partes ou por terceiro, de uma situação de necessidade, da inexperiencia, dependencia ou deficiencia psiquica ou ligeireza da outra parte.