002086 - Supremo Tribunal Administrativo

I - E valido - e reveste a natureza de um contrato misto - o contrato de aluguer de determinado bem com a clausula de opção na compra do mesmo por aquele a quem foi concedido o gozo temporario dessa coisa. II - Provado que esse bem foi adquirido pelo preço de 107000 escudos e não pelo de 557700 escudos, so esse preço releva para efeitos fiscais.