067672 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 067672
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Contrato de financiamento bancario, Letra, Aval
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003500
Nr Documento: SJ197903190676722
Referência Publicação: BMJ N285 ANO1979 PAG234
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2974b7ea3279225b802568fc00396930CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067672.9E
Sumário
O pedido de resolução ou mofificação de um contrato de financiamento bancario, por alteração das circunstancias, e materia de defesa, afastando assim a necessidade do uso da reconvenção. E que, opondo os reus, sacador e avalista de uma letra de cambio, como opuseram, ao pedido do cumprimento do contrato de financiamento a resolução ou modificação do mesmo contrato, e, portanto, a contestação do pagamento da prestação que na acção lhes e exigido (ou duma importancia inferior a pedida), não ha duvida que os reus pretendem tão-somente exonerar-se do cumprimento da obrigação, e não exigir do autor qualquer contraprestação, ou formular contra ele qualquer outro pedido autonomo.