067672 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O pedido de resolução ou mofificação de um contrato de financiamento bancario, por alteração das circunstancias, e materia de defesa, afastando assim a necessidade do uso da reconvenção. II - E que, opondo os reus, sacador e avalista de uma letra de cambio, como opuseram, ao pedido do cumprimento do contrato de financiamento a resolução ou modificação do mesmo contrato, e, portanto, a contestação do pagamento da prestação que na acção lhes e exigido (ou duma importancia inferior a pedida), não ha duvida que os reus pretendem tão-somente exonerar-se do cumprimento da obrigação, e não exigir do autor qualquer contraprestação, ou formular contra ele qualquer outro pedido autonomo.

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