Quando foi proferido o acórdão 072009?

O acórdão foi proferido em 07 de janeiro de 1986.

Acórdão STJ (1986) — Conflito de jurisdição

Q: Qual foi a decisão no processo 072009?

Declaração de competencia. Compete ao Supremo Tribunal de Justiça a resolução do conflito negativo de jurisdição suscitado entre um juizo do tribunal das contribuições e impostos - hoje tributario - e um juizo civel.

Acórdão

072009

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 07 de janeiro de 1986
Relator: Aurelio Fernandes

Conflitode jurisdição

Conflito de jurisdição

Sumário

Compete ao Supremo Tribunal de Justiça a resolução do conflito negativo de jurisdição suscitado entre um juizo do tribunal das contribuições e impostos - hoje tributario - e um juizo civel.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)