9340490 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Coutinho de Azevedo
Processo: 9340490
Acórdão
Descritores: Empreitada, Compra e venda
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007905
Nr Documento: RP199402039340490
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fe0eb108985982328025686b00668e84CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9340490.D0
Sumário
Enquanto o empreiteiro está adstrito a uma prestação de facto, sobre o vendedor impende uma prestação de coisa ( de dare ). Na compra e venda a iniciativa e o plano da obra cabem ao que constroi ou fabrica a coisa; o empreiteiro realiza uma obra que lhe é encomendada e segundo as directrizes e fiscalização de quem lha encomenda. Na empreitada o dono da obra tem o direito de exigir do empreiteiro a obtenção do resultado a que se obrigou. É de empreitada o contrato de fornecimento e montagem de móveis de cozinha de acordo com as directrizes do Réu e com o desenho acordado entre A. e Réu.