9730996 - Tribunal da Relação do Porto

I- O concubinato simples ( assim chamado em contraposição ao concubinato " more uxório " ou qualificado ) não exigindo comunhão de vida e habitação, caracteriza-se pela prática frequente de relações sexuais por certo casal, fora do matrimónio, durante algum tempo, e enquadra-se na previsão do artigo 1871 n.1 alínea c) do Codigo Civil.

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