001841 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 001841
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00025739
Nr Documento: SJ198801220018414
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/09e4319b4613de48802568fc003abedfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001841.08
Sumário
Não se mostrando que o réu seja detentor do invocado direito de regresso contra o chamado, não se justifica o chamamento à autoria.