2739/08.3TBVIS.C2 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Francisco Caetano
Processo: 2739/08.3TBVIS.C2
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Condução sob o efeito de álcool, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC
Juízes: António MagalhãesFerreira Lopes
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/68b128421fe6240980257a0c004e41c0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2012:2739.08.3TBVIS.C2.4C
Sumário
A taxa de alcoolemia de 1,05 g/l não induz, só por si, o nexo de causalidade entre a condução sob efeito do álcool e o acidente de viação; Todavia, de acordo com a prova produzida e as regras da experiência comum, o excesso de velocidade e a diminuição da resposta sensitiva e o aumento do tempo de reacção e redução da acuidade visual e visão periférica do condutor, determinantes do atropelamento da vítima, permitem concluir por tal nexo de causalidade; Embora a relação entre o álcool e as capacidades de reacção na condução variem em função da respectiva taxa e de pessoa para pessoa e mesmo nesta, conforme as circunstâncias, uma TAS de 1,05 g/l constitui uma base bastante para, em conjugação como o modo como ocorreu o acidente, a prova produzida e as presunções judiciais, estabelecer o nexo causal entre a condução sob efeito do álcool e o acidente.
Texto
Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: Relatório “A... Companhia de Seguros, SA” propos, no 2.º Juízo Cível de Viseu, acção declarativa com forma de processo sumário contra B... , pedindo a sua condenação no pagamento, em via de regresso, da importância de € 24.710,36, acrescida de juros de mora vencidos, no montante de € 494,20 e nos vincendos até efectivo e integral pagamento. Alegou, para tanto, em resumo, que no exercício da sua actividade seguradora pagou à vítima de acidente de viação, D... , a quantia de € 24.710,36, acidente esse exclusivamente imputável ao R. que, na ocasião, conduzia com uma TAS de 1,05 g/l, facto que lhe determinou conduzisse a velocidade excessiva para o local e ainda com falta de atenção. Citado, contestou o R., impugnando a matéria relativa à dinâmica do embate, considerando que quando o acidente ocorreu circulava a velocidade moderada, não superior a 50 km/h, atento ao trânsito e demais obstáculos com que se pudesse deparar na via, pelo que o evento ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que procedeu ao atravessamento da via numa zona sem visibilidade para os condutores, dado a mesma configurar uma lomba e sem que a TAS por si apresentada tivesse produzido qualquer efeito no atropelamento, impugnando, ainda, a matéria relativa aos danos invocados. Proferido despacho saneador e seleccionada a matéria de facto assente e controvertida houve lugar a reclamação, parcialmente atendida. Realizada a audiência de discussão e julgamento, foi proferida decisão sobre a matéria de facto, que não sofreu reclamação. Proferida sentença, veio o R. a ser condenado no pagamento à A. da quantia peticionada de € 24.710,36, acrescida dos juros de mora legais vencidos, no valor de € 494,20 e nos vincendos Interposto recurso pelo R., na procedência parcial deste, veio a ser indeferida a impugnação da matéria de facto e, anulada a sentença, foi determinada a ampliação da matéria de facto, com o aditamento de um novo artigo da base instrutória (b. i.), que tomou o n.º 75.º e a que foi dada a seguinte redacção: “E foi por causa dos factos quesitados em 70.º e 74.º que ocorreu o acidente aludido nos autos?”. Realizada a nova audiência de discussão e julgamento, incidente sobre essa matéria, foi esse artigo de base instrutória objecto de resposta afirmativa, sem reclamação. Proferida nova sentença, veio o R. a ser condenado, nos mesmos termos que na anterior decisão. De novo inconformado, voltou o R. a recorrer, apresentando alegações que rematou com as seguintes conclusões: – Face à matéria de facto provada não existem elementos suficientes para se poder concluir que a produção do acidente foi da responsabilidade, total ou parcial, do R. – Ficou por demonstrar o local de embate, a velocidade a que seguia o R., a que distância avistou a vítima, o que são circunstâncias essenciais para se poder chegar a uma conclusão quanto à culpa no acidente; – Está incorrectamente julgado o facto constante do quesito 75.º, que merecia a resposta de “não provado”; – Tal alteração justifica-se pelo depoimento de C... e pela análise crítica do relatório pericial; – Não era ao R. que competia provar que é ou não portador de capacidades especiais relativamente aos efeitos do álcool, antes à A. competia provar que a condução do R. estava condicionada e alterada pelos efeitos do álcool e que esses efeitos foram causa directa e adequada do sinistro e não fez tal prova; – Desvalorizado que foi o depoimento das testemunhas apresentadas pelo R., o depoimento da testemunha C..., assim como o relatório/parecer de fls. 138 a 141 não são suficientes para retirar as conclusões que a 1.ª instância retirou; – Mesmo que se entenda que o R. contribuiu para a produção do acidente, sempre resta a questão de saber se a A. fez prova de que o acidente se ficou a dever à influência do álcool de que o R. era portador e era a ela que cabia tal prova; – Para se concluir logicamente por um nexo causal entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente, esse nexo de causalidade tem de revelar-se por um comportamento absolutamente anómalo ou irregular e indiciador da influência do álcool ou, então, pelo grau (elevadíssimo) da taxa de alcoolemia que, por si, induz esse nexo e não se verifica nem uma coisa, nem outra; – As infracções imputadas ao R. reconduzem-se ao excesso de velocidade e não se pode considerar esse comportamento absolutamente atípico e provocado pela TAS de que o R. era portador e a TAS apresentada não era de molde a dela poder concluir-se como excepcionalmente elevada; – Mesmo que se considere que o R. teve culpa no acidente, mas não estando demonstrado o nexo causal entre tal acidente e a taxa de alcoolemia de que era portador, se a A. indemnizou o sinistrado fê-lo no exercício das suas competências, ao abrigo do contrato celebrado com a tomadora do seguro, sem possibilidade de exigir, de quem quer que seja, a devolução/restituição do que legitimamente pagou; l) – A sentença recorrida violou o disposto no art.º 19.º, alín. c) do DL n. 522/85, de 31.12, 342.º, n.º 1, do CC, 24.º e 25.º, n.ºs 1, alíns. a) e b) e 27.º, do CE e 69.º, n.º 1, alín. a) do DR n.º 22-A/98, de 1.10, pelo que deve ser revogada. A recorrida apresentou resposta, onde concluiu pela responsabilidade do recorrente no desencadear do acidente e pela causalidade entre a TAS apresentada e o evento danoso, concluindo pela improcedência do recurso e confirmação da sentença recorrida. Colhidos os vistos, cumpre decidir, sendo questões a apreciar: - A responsabilidade pelo acidente e correspondente nexo de causalidade entre a condução sob influência do álcool e o acidente; – A impugnação da matéria de facto correspondente à resposta positiva dada ao art.º 75.º da b. i. Vejamos. Fundamentação a) - De facto Foi a seguinte a matéria de facto dada como provada na sentença recorrida: 1 – A autora é uma sociedade constituída sob a forma comercial que tem por objecto a actividade seguradora; 2 – No exercício desta sua actividade, a autora celebrou com E... um contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel, titulado pela apólice n ... que cobria a responsabilidade civil decorrente da utilização do veículo automóvel ligeiro de mercadorias de matrícula LV..., até ao limite de € 50.000,00; 3 – Em 1 de Junho de 2006, cerca das 7h10m, na EN 337-1, ao km 1, em Figueiró, desta comarca, junto aos semáforos da antiga estação do caminho de ferro, ocorreu um acidente de viação em que foi interveniente aquele veículo; 4 – Em condições a apurar, o LV ao chegar ao local deparou-se-lhe com a luz vermelha accionada; 5 – Ali a via tem uma lomba que faz exactamente junto aos sinais luminosos, numa via paralela àquela em que circulava, se apresenta a um nível mais elevado em relação à EN 333-1, voltando a descer depois até atingir mais cerca de 25 metros à frente a mesma EN; 6 – O local é muito frequentado por peões, nomeadamente crianças, por existir uma escola a cerca de 100 metros; 7 – D... nasceu em 4 de Abril de 1956; 8 – A vítima, D..., com a violência do embate ficou inanimado no chão; 9 – A autora interpelou o réu em 28 de Janeiro de 2008 para proceder ao reembolso à autora, não o tendo este feito até ao momento; 10 – Por forma a evitar os semáforos o réu virou à sua direita e entrou na via paralela àquela em que circulava; 11 – Que passa ao lado dos referidos sinais luminosos e volta a entrar, cerca de 50 m mais à frente, na EN 333-1; 12 – A velocidade máxima instantânea permitida naquele local é de 50 km/h e é regulada, além do mais, por sinalização luminosa; 13 – Quando um veículo ultrapassa aquela velocidade, a luz vermelha é automaticamente accionada; 14 – O réu tripulava o LV a uma velocidade que em concreto não foi possível apurar, mas superior a 50 km/h; 15 – O réu conduzia com uma taxa de álcool no sangue de 1,05 g/l; 16 – Ao chegar ao local não se apercebeu atempadamente da presença do peão D..., de S. Cipriano; 17 – Quando dele se apercebeu, accionou os travões, deixando um rasto de derrapagem de 24 metros no local; 18 – Indo embater com o lado direito do veículo que conduzia contra o peão; 19 – O réu, considerando o seu sentido de marcha, viu surgirem-lhe pela frente os sinais de informação de velocidade controlada por sinais luminosos, sinal A16-passagem de peões, sinal C13 (a limitar a velocidade a 50 km/h); 20 – D... foi transportado ao Hospital de S. Teotónio em Viseu; 21 – Que lhe prestou a assistência necessária e onde esteve internado durante quase dois meses, politraumatizado; 22 – Sofreu traumatismo crânio-encefálico, traumatismo torácico com fractura de várias costelas, fractura da omoplata esquerda, traumatismo abdominal, com lesão do baço; 23 – Fez tratamento conservador da lesão do baço, toracocentese e fisioterapia; 24 – Bem como vários RX, TAC torácico e abdominal, RMN ao abdominal, RMN cerebral; 25 – Ficou em consequência do acidente com uma I.P.P. de 15%; 26 – E com as seguintes sequelas: sindroma pós traumático (cefaleias) e diminuição da mobilidade do ombro esquerdo; 27 – D... trabalhava como cantoneiro para a Junta de Freguesia de S. Cipriano, auferindo cerca de € 500,00 por mês com o subsídio de almoço incluído; 28 – A autora, na qualidade de seguradora do veículo LV assumiu perante D... a responsabilidade do acidente, pagando-lhe despesas e indemnização num total de € 24 710,56, nas seguintes parcelas: À “Clínica Fisiátrica Viseense”, € 249,40 pelo serviço de fisioterapia que prestou ao sinistrado; A “Elisabete Martins Ambulâncias, Lda.” a importância de € 90,00 por transportes que fez; Ao Hospital de São Teotónio de Viseu, € 1 215,00 por parte da assistência prestada em 1/6/06 e 2/6/2006; Ao Hospital de São Teotónio em Viseu mais € 278,50 pela assistência prestada entre 5/9/2006 e 5/12/2006; Ainda ao Hospital de São Teotónio de Viseu € 7 164,29 por assistência e internamento entre 1/6/2006 e 24/7/2006; Ao Hospital de São Teotónio em Viseu, por uma consulta em 20/3/2007, €30,00; Ao Hospital de S. Teotónio em Viseu, por serviços de laboratório e radiológicos entre 18/5/2007 e 7/12/2007, € 97,80; 29 – E ao sinistrado D..., pela roupa danificada no acidente, óculos e adiantamentos, mais €518,00; 30 – Ao mesmo sinistrado mais € 137,95 de uma vez e € 43,30 de outra por despesas deste feitas em deslocações para ser sujeito a exames e consultas médicas; 31 – Ainda ao sinistrado mais € 43,50, também de despesas de transporte e consultas; 32 – Ao sinistrado, € 32,15 de reembolso de taxa moderadora que este tinha pago ao Hospital de São Teotónio em Viseu; 33 – Ao Hospital de Santa Maria, € 241,83 por consultas e exames ao sinistrado; 34 - E a “Táxis Guimarães, Lda.” por transporte do mesmo a exames e consulta médica, € 68,64; 35 – A autora acordou com D... a indemnização por danos não patrimoniais e danos patrimoniais futuros a indemnização de € 14.500,00, que lhe pagou em 8 de Fevereiro de 2008; 36 – D..., antes do acidente sempre gozou de boa saúde, sendo um homem feliz e trabalhador; 37 – Situação essa que se alterou com o acidente, passando a sentir-se triste e com necessidade de esforços acrescidos para trabalhar; 38 – A estrada tem pavimento asfaltado, em regular estado de conservação; 39 – E dispõe de 4,70 m de largura; 40 – Considerando o sentido Viseu/Figueiró, é de sentido único até ao topo da subida; 41 – E dois sentidos de marcha, delimitados por uma linha descontínua, desde o topo até à confluência com a estrada nacional, ou seja, é de duplo sentido na zona da descida (Viseu/Figueiró); 42 – O relevo da estrada configura uma lomba; 43 – No dia do acidente estava bom tempo; 44 - À hora em que o mesmo ocorreu já era de dia; 45 – O LV, conduzido pelo réu, era propriedade de sua irmã; 46 – Que o havia emprestado ao réu; 47 – Circulando o réu pela hemi-faixa de rodagem da direita; 48 – O réu avistou o sinistrado, que efectuava a travessia da via da direita para a esquerda, no sentido Viseu/Figueiró; 49 – Após o embate, a vítima foi projectada, a distância que em concreto não foi possível apurar, imobilizando-se no fim da descida, perto da confluência da estrada onde ocorreu o embate com a EN 337-1; 50 – Por força do álcool ingerido, o réu evidenciava instabilidade emocional e perda do juízo crítico; 51 - Bem como incapacidade de percepção, memória e concentração; 52 – E diminuição da resposta sensitiva e aumento do tempo de reacção; 53 – E redução da acuidade visual e visão periférica, descoordenação motora, falta de equilíbrio e sonolência; 54 – E um estado de euforia, com aumento da autoconfiança e redução das inibições; 55 – E foi por causa dos factos quesitados de 50 a 54 que ocorreu o acidente aludido nos autos. b) - De direito Quanto à 1.ª questão enunciada, da responsabilidade do R. pelo acidente em causa, de atropelamento da vítima, ou seja, quanto à ilicitude e culpa no seu modo de conduzir o veículo automóvel segurado na A., a resposta que lhe foi dada pela sentença recorrida é clara, está em consonância com a factualidade definitivamente assente e merecendo a nossa adesão, sobre ela pouco mais haverá a acrescentar. Com efeito, recordando da matéria de facto provada sobre a dinâmica do acidente, temos o seguinte: - Pelas 7H10 do dia 1.6.06 o R. circulava na EN n.º 337-1 em local muito frequentado por peões, nomeadamente crianças, por existir uma escola a cerca de 100 m e onde existia sinalização de passagem de peões (sinal A 16) e de limitação de velocidade máxima a 50 Km/h (sinal C 13) e ao ser deparado com a sinalização vermelha dos sinais reguladores de velocidade (de máximo a 50 Km/h), por forma a evitar os semáforos, virou à sua direita e entrou na via paralela à que circulava, passou ao lado dos sinais luminosos e voltou a entrar na mesma EN cerca de 50 m mais à frente. O R. tripulava o veículo automóvel de sua irmã a uma velocidade que em concreto não foi possível apurar, mas superior a 50 Km/h e com uma taxa álcool no sangue de 1, 05 g/l. Ao chegar ao local de embate no peão o R. avistou o sinistrado, que efectuava a travessia da via da direita para a esquerda, no sentido Viseu/Figueiró, mas não se apercebeu, contudo, atempadamente da sua presença e quando dele se apercebeu accionou os travões, deixando atrás de si um rasto de derrapagem de 24 m e foi embater no peão com o lado direito do veículo, projectando-o até o mesmo se imobilizar, mais à frente, no final da descida. Por força do álcool ingerido, o R. evidenciava instabilidade emocional e perda do juízo crítico, bem como incapacidade de percepção, memória e concentração, diminuição da resposta sensitiva e aumento do tempo de reacção, redução da acuidade visual e visão periférica, descoordenação motora, falta de equilíbrio e sonolência, um estado de euforia com aumento da auto-confiança e redução das inibições e foi por causa dessas circunstâncias que ocorreu o acidente. Sustenta o R. recorrente que ficou por demonstrar o local de embate, a velocidade a que seguia e a que distância avistou a vítima, o que tem como essencial para apuramento da sua culpa na génese do acidente. Na realidade, não resulta da matéria de facto provada o local exacto do embate do veículo no peão, apenas que este efectuou a travessia da via da direita para a esquerda, que o R. o avistou, mas sem que conseguisse evitar o embate, travando e deixando um rasto de derrapagem de 24 m. Com efeito, não resultou provada a matéria de excepção alegada pelo R. (como era ónus seu – art.º 342.º, n.º 2, do CC) de que a parte descendente da via onde ocorreu o embate só era avistável quando se chegasse ao topo da lomba (resp. negativa ao art.º 39.º da b. i.), porque ia começar a subir, reduzira a mudança que levava engrenada, passando a circular a 35/49 Km/h e que se deparou (inopinadamente) com o sinistrado a cerca de 1-2 m do ponto mais alto da lomba e a cortar a sua linha de marcha (resp. negativas aos art.ºs 50.º a 53.º e 60.º a 63.º e restritivas aos art.ºs 54.º e 55.º). Do exposto haveria, contudo, que concluir-se, como o fez a sentença recorrida, que o R., na sequência da ousada e temerária manobra de “atalhe” ou “drible” da sinalização luminosa vermelha, animado da velocidade a que seguia, superior à regulada por aquela sinalização, de 50 Km/h, por isso a evitando, não logrou parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente antes de embater no peão, circulando, assim, com velocidade excessiva e em violação ao disposto no art.º 24.º, n.º 1, do CE. Como, perante a existência de sinalização de passagem para a travessia de peões, aproximação de escola e circulação em lomba, não moderou especialmente a velocidade, como lho impunha o art.º 25.º, n.º1, alíns. a), b) e f) do mesmo diploma legal. Além disso, circulando em local onde a velocidade máxima permitida era de 50 Km/h (resp. art.º 1.º), circulando a velocidade que “em concreto não possível apurar, mas superior a 50 Km/h” (resp. art.º 3.º), excessiva era também a velocidade a que circulava, em violação, agora, do n.º 1 do art.º 27.º do CE. Embora valorada em sede de julgamento de facto, a derrapagem do veículo assinalada no pavimento da via que se seguiu ao accionamento dos travões (resp. art.º 8.º), na extensão de 24 m (não se vendo que haja que distinguir, aqui, entre derrapagem e travagem) de acordo com as “tabelas de distâncias e paragem” de que comummente e de forma adjuvante se lança mão, o R. circularia a velocidade entre 70 e 80 Km/h. Dada a dificuldade em o tribunal a quo ter fixado (como quase sempre acontece) a velocidade concreta, sustenta o R. nas alegações que a única conclusão possível era que circulava pelo menos a 51 Km/h, não podendo, em seu entender, concluir-se que o excesso da velocidade em apenas 1 Km foi concausal do acidente. É um juízo que temos como simplista e de que não comungamos. Da resposta dada ao art.º 3.º da b. i., que perguntava se o R. tripulava o veículo à velocidade superior a 80 Km/h e se respondeu que o fazia a velocidade superior a 50 Km/h, tanto o excesso pode ser de 1 como de 30 Km/h!.. O relevante, contudo, é que era excessiva, razão por que não permitiu ao R. deter o veículo antes de embater no peão, o que decididamente o tornou responsável pelo desencadear do acidente. Por isso e também porque o R. circulava animado da TAS proibida de 1,05 g/l, mas essa é a 2.ª questão suscitada no recurso e à qual passamos a dar resposta. 2. O art.º 75.º da b. i. cujo aditamento foi ordenado pelo acórdão de fls. 302 perguntava se “e foi por causa dos factos quesitados em 70.º a 74.º que ocorreu o acidente aludido nos autos?” e obteve a resposta positiva de “provado”, alegadamente com base na ponderação da inspecção judicial ao local, no relatório do Instituto Nacional de Medicina Legal de fls. 138 a 141 e no depoimento da testemunha, médico C..., não havendo sido atribuída credibilidade aos depoimentos do acompanhante do R. no veículo automóvel, F..., nem aos amigos G... e H.... Pretende o ora recorrente seja dada resposta negativa a tal ponto da matéria de facto com base naquele relatório pericial e depoimento testemunhal de C.... O recorrente não põe propriamente em causa os elementos probatórios em que a 1.ª instância fundou a convicção, antes a sua apreciação crítica e as conclusões que deles a 1.ª instância retirou. Insurge-se o recorrente contra o relatório pericial por haver concluído que “atendendo a estas considerações, um indivíduo com 1,05 g/l de etanol no sangue (TAS), apresenta diminuição das capacidades psicomotoras, nomeadamente do tempo de reflexo, da atenção e percepção. Neste contexto e considerando a condução de um veículo automóvel, as suas respostas estarão certamente diminuídas face a um outro indivíduo cujo nível de alcoolemia seja zero”, por a comparação não poder ser com essa referência quantitativa, mas até 0,50 g/l, que é o limite legalmente admissível para a prática da condução. Cremos que a crítica é inconsequente, não alterando o juízo conclusivo seja comparando a zero ou a 0,5 g/l o teor de álcool. O relevante é que aquele grau tem aquelas limitações físico-psíquicas. Também irrelevante se afigura a crítica à decisão de facto quando concluiu que “não foi produzido qualquer meio de prova que abalasse as conclusões aí contidas, designadamente que o réu fosse possuidor de características físicas e mentais especiais, que implicasse que não sofresse na condução os efeitos estudados e cientificamente apurados para a condução com TAS similar à sua”. Porque tais características, a existir, configurariam matéria de excepção, não era à A. que competia a sua alegação e prova, mas ao R. recorrente (art.º 342.º, n.º 2, do CC). Como é sabido, está cientificamente estabelecida uma relação entre o álcool e as capacidades de reacção na condução, que varia em função da quantidade de álcool no sangue e da pessoa em concreto e até na mesma pessoa conforme as circunstâncias, mas constitui base suficiente para por presunção estabelecer o nexo causal entre a condução sob efeito do álcool com taxa superior à legal (v. art.º 81.º, n.ºs 1 e 2 do CE) e o acidente. Quanto ao depoimento da testemunha C..., consultor médico da A. há vários anos, ouvido o seu depoimento gravado (e que coincide com o transcrito pelo recorrente), dele resulta de essencial que, conhecendo o acidente embora apenas pelas referências da anterior audiência de julgamento, nem conhecendo o R., esclareceu, além do mais, que um dos problemas do álcool é a alteração do tempo de resposta e talvez mais grave a deficiente percepção da distância, porque a visão estereoscópica, que nos dá a ideia da distância é alterada muito precocemente. Com 0,5 g/l, que é ainda uma taxa legal permitida, esta visão estereoscópica já está perturbada em 30%. Portanto, acontece que um indivíduo que vai conduzir e que não tem a noção exacta de qual a distância está um determinado peão, não pode executar as manobras de abrandar, parar … Dir-se-á, ao correr da pena, que a prova de um facto não é em si uma prova de valor absoluto, mas um elevado grau de probabilidade da sua verificação, o bastante para as necessidades práticas da vida e em cujo processo de formação relevam não só os dados do conhecimento científicas (prova pericial), elementos documentais e testemunhais, bem como as regras da experiência comum (presunções judiciais). Nada impede, aliás, o recurso a presunções judiciais para se estabelecer o nexo de causalidade entre a condução com álcool e o acidente, como vimos. É certo que não basta que o réu conduza com álcool. Para ser responsável pelo acidente é necessário que tenha sido por causa do álcool e por causa da influência que este teve na sua mente que o levou a provocar o acidente. Essa prova (esse nexo de causalidade) compete à autora, no caso à seguradora, que pretende exercer o direito de regresso (alín. c) do art.º 19.º do DL n.º 522/85, de 31.12, entretanto revogado pelo DL n.º 291/07, de 21.8 (art.º 94.º, n.º 1, alín. c)), mas temporalmente aqui aplicável, para reaver do responsável o que no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil pagou ao lesado.[5] Como é jurisprudência largamente maioritária, “se é certo que a mera prova da taxa de alcoolemia é insuficiente para se considerar provado o nexo de causalidade, isso não implica que, em termos de apreciação crítica dos factos relevantes o juiz esteja impedido de os relacionar e de, reportando-se aos factos em apreço, pela forma como ocorreu determinado acidente e, em face da inexistência de outra explicação razoável, conclua por aquele nexo. Trata-se, afinal, de inserir factos desconhecidos a partir de factos conhecidos (art.º 349.º do CC). O nexo de causalidade entre álcool e o acidente afere-se da conjugação de diversos elementos, designadamente a prova testemunhal produzida, a própria dinâmica do acidente, o grau de alcoolemia registado, com os elementos científicos irrefutáveis, as regras da experiência, as normas legais aplicáveis e a teleologia do legislador subjacente às normas”. Ora, seja dos elementos científicos irrefutáveis canalizados para os autos, seja do depoimento testemunhal relevantemente produzido do médico consultor da seguradora, C..., da própria dinâmica do acidente e do grau de alcoolemia, ter-se-á de concluir que a taxa de álcool no sangue do R. influenciou (determinou) efectiva e decididamente o tipo de condução que o mesmo encetou, traduzindo-se em causa efectiva e naturalística do atropelamento do peão. Aqui chegados e face a todo o exposto, irrefutável é a improcedência da impugnação da resposta dada ao único art.º de base instrutória em relação ao qual prosseguiu o julgamento, sobre o nexo de causalidade entre a condução sob efeito do álcool e o acidente. Porque não violados os preceitos legais invocados pelo recorrente e soçobrando as conclusões recursivas, porque não merece censura o demais julgamento de direito, a partir do direito de regresso que efectivamente assiste à seguradora recorrida (art.º 19.º, alín. c) do DL n.º 522/85, de 31.12 então vigente), importa confirmar a decisão que condenou aquele no reembolso da quantia paga que a coberto do seguro oportunamente pagou ao lesado no acidente em causa, da responsabilidade do recorrente, que comprovadamente agiu sob influência do álcool e por causa dele provocou o acidente em apreciação. Resumindo e concluindo I – A taxa de alcoolemia de 1,05 g/l não induz, só por si, o nexo de causalidade entre a condução sob efeito do álcool e o acidente de viação; II – Todavia, de acordo com a prova produzida e as regras da experiência comum, o excesso de velocidade e a diminuição da resposta sensitiva e o aumento do tempo de reacção e redução da acuidade visual e visão periférica do condutor, determinantes do atropelamento da vítima, permitem concluir por tal nexo de causalidade; III – Embora a relação entre o álcool e as capacidades de reacção na condução variem em função da respectiva taxa e de pessoa para pessoa e mesmo nesta, conforme as circunstâncias, uma TAS de 1,05 g/l constitui uma base bastante para, em conjugação como o modo como ocorreu o acidente, a prova produzida e as presunções judiciais, estabelecer o nexo causal entre a condução sob efeito do álcool e o acidente. Decisão Face ao exposto, acordam em julgar improcedente a apelação e em confirmar a decisão recorrida. Custas pelo recorrente, sem prejuízo do apoio judiciário de que beneficia. Francisco Caetano (Relator) António Magalhães Ferreira Lopes [1] V. Tolda Pinto, “Código da Estrada, Anot.”, 3.ª ed., pág. 68 e ss. [2] V. Duarte Santos, prefácio ao livro de Oliveira de Sá, “Acidentes de Viação e Alcoolismo – A alcoolemia nos acidentes de viação”, Coimbra, 1964, pág. X. [3] V. Ac. STJ de 7.4.11, Proc. 329/06.4TBAGN. C1.S1, in www.dgsi.pt. [4] V. Ac. RC de 16.12.09, Proc. 1547/05.8TBVNO.C1, por nós relatado, in www.dgsi.pt. [5]Acórdão Unificador de Jurisprudência n.º 6/02, de 28.5.02, DR, I-A, n.º 164, de 18.7.02. [6] Sumário do Ac. STJ de 7.6.11, Proc. 380/08.0YXLSB.C1. S1, in www.dgsi.pt. [7] No mesmo sentido, o Ac. STJ de 7.4.11, Proc. 329/06.4TBAGN.C1.S1, in www.dgsi.pt.