0010741 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Correia de Paiva
Processo: 0010741
Acórdão
Descritores: Ofensa à integridade física, Elementos essenciais do crime
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031684
Nr Documento: RP200104040010741
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4efaa4c30d31790380256a5d004729f8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0010741.03
Sumário
Agarrar "pelos colarinhos" apertando a camisa e a gravata junto à zona do pescoço, sem que se prove intenção de magoar nem que daí resultou dor física, não integra o crime de ofensa à integridade física.