Descritores:Professor do ensino tecnico profissional, Professor contratado do quadro, Professor contratado alem do quadro, Promoção, Diuturnidades
Sumário
Não e de conceder a manutenção de diuturnidade a um professor, contratado, de Educação Fisica do ensino tecnico profissional, quando aquela foi atribuida para corpo identico de quadro de outro Ministerio e do qual o funcionario foi exonerado.
004554
Supremo Tribunal Administrativo•
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Sumário
Não e de conceder a manutenção de diuturnidade a um professor, contratado, de Educação Fisica do ensino tecnico profissional, quando aquela foi atribuida para corpo identico de quadro de outro Ministerio e do qual o funcionario foi exonerado.
Referências Legais
Legislação Nacional
DL 26115 DE 1935/11/23 ART12 PAR3.
D 37029 DE 1948/08/25 ART16 ART190 N2 ART338 N1 ART361 N2.
Doutrina
MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 3ED PAG461.