003053 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castelo Paulo
Processo: 003053
Acórdão
Descritores: Recurso para o tribunal pleno, Inutilidade superveniente da lide
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Tribunal pleno
Nr Convencional: JSTJ00017723
Nr Documento: SJ199202120030534
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f8d3926308249ec8802568fc003a41b8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003053.82
Sumário
Proferido entretanto num outro processo assento sobre a oposição invocada num recurso para o tribunal pleno, a lide tornou-se inútil na parte referente à oposição, restando decidir se deve ou não subsistir, perante a doutrina do assento, a decisão do acórdão recorrido.