088336 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 088336
Acórdão
Descritores: Inutilidade superveniente do recurso, Caso julgado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00029969
Nr Documento: SJ199603280883362
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/06dbc41a5d4be2a6802568fc003b2455CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088336.73
Sumário
Julgada procedente uma acção por sentença que veio a ser parcialmente confirmada por acórdão da Relação que transitou em julgado, é inútil conhecer do agravo interposto do mesmo acórdão na parte em que confirmou o despacho da 1. Instância que indeferiu o requerimento de audição de uma testemunha arrolada pela ré.